Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Petrobras prorroga até quarta as inscrições no concurso

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Extinta ação que objetivava cobrança unidirecional de pedágio

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção

O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida

Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localização por mapas será indenizada

Reparação fixada em R$ 15 mil.

Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo

Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.